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Política de Devolução e Cancelamento

A presente Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se aos serviços de consultoria e mentoria astrológica oferecidos por: Mentoria Astrológica – Mario Angel Corral Junior,  CPF: 017.796.027-23
Endereço: Rua da Cachoeira, 47722, casa 4, Meio da Serra – Petrópolis/RJ – Brasil
Telefone/WhatsApp: +55 21 99808-5075
Site: www.mentoriastrologica.com

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Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

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1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

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Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) cliente que contratar os serviços por meio online poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir:

  • da data da contratação do serviço; ou

  • da confirmação do pagamento.

 

O cancelamento dentro desse prazo garante a devolução integral do valor pago, desde que o serviço ainda não tenha sido integralmente prestado.

 

1.1 Como solicitar o cancelamento

A solicitação deverá ser feita por:

 

Informando:

  • Nome completo

  • CPF

  • Serviço contratado

  • Data da contratação

 

2. Cancelamento Após Início do Serviço

2.1 Antes da realização da sessão

 

Caso o cancelamento seja solicitado antes da realização da sessão agendada, o valor pago será devolvido integralmente, respeitando eventuais prazos operacionais da plataforma de pagamento.

 

2.2 Após início da elaboração do serviço personalizado

 

Os serviços de mentoria e consultoria astrológica possuem caráter personalizado, podendo envolver:

  • Análise prévia de mapa astral

  • Preparação de material individual

  • Estudo técnico específico

  • Elaboração de relatório

 

Caso o cancelamento ocorra após o início comprovado da preparação técnica personalizada, poderá ser realizado reembolso proporcional, considerando o trabalho já executado.

 

2.3 Após a realização completa da sessão

Após a realização integral da sessão ou entrega total do material contratado, não haverá devolução de valores, salvo nos casos previstos por lei em caso de vício ou falha na prestação do serviço.

 

3. Reagendamento

O reagendamento poderá ser solicitado com antecedência mínima de 24 horas da sessão agendada.

Pedidos realizados com prazo inferior poderão ser considerados como sessão realizada, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.

 

4. Vício na Prestação do Serviço

Caso o cliente identifique falha relevante na prestação do serviço, poderá solicitar, nos termos da legislação:

  • Reexecução do serviço;

  • Correção da falha;

  • Abatimento proporcional do valor;

  • Ou reembolso, conforme aplicável.

 

A reclamação deverá ser feita no prazo legal de até 30 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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